Jader determina suspensão do painel eletrônico do plenário para votações secretas



O presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), comunicou ao Plenário nesta terça-feira (dia 27) que determinou à Secretaria Geral da Mesa a suspensão das votações secretas por meio do painel eletrônico. O equipamento continuará sendo utilizado para o registro da presença dos senadores e na votação de matérias sem a necessidade de sigilo. Jader disse que tomava a decisão depois de receber o laudo dos peritos da Universidade de Campinas (Unicamp), que concluiu pela vulnerabilidade do sistema desde a sua implantação, tanto pela possibilidade de acesso a informações sobre como os senadores votaram determinada matéria quanto pela possibilidade de adulteração dos votos.

Jader Barbalho decidiu que as votações secretas, a partir de agora e até que se encontre um modo seguro de fazê-las por meio eletrônico, deverão ser realizadas na forma tradicional, com a utilização de cédulas e urnas. Ele determinou ainda que o laudo pericial dos técnicos da Unicamp seja encaminhado ao Conselho de Ética e à comissão de inquérito do Senado que apura a possibilidade de violação do painel.

Ao responder a uma questão formulada pelo senador Hugo Napoleão (PFL-PI), Jader disse que os técnicos da Unicamp em nenhum momento afirmaram que houve adulteração de qualquer votação secreta, e sim que o sistema é vulnerável. Respondendo a uma pergunta do senador Jefferson Péres (PDT-AM), o presidente declarou que o laudo aponta 18 pontos de vulnerabilidade do painel, mas observou que os peritos não constataram, até o momento, qualquer violação ou adulteração em votações secretas.

O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) perguntou se era possível haver a substituição, pela reutilização da senha, do voto de um senador. Segundo Jader, a auditoria revelou que a possibilidade de violação não está ligada à utilização de senhas mas à alteração do resultado da votação.

A senadora Heloísa Helena (PT-AL), voltando a afirmar que votou pela cassação do então senador Luiz Estevão, pediu que na primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seja apreciada a proposta de emenda constitucional apresentada pelo senador Tião Viana (PT-AC) que extingue o voto secreto no Senado. Os senadores Bernardo Cabral (PFL-AM) e Tião Viana também defenderam o fim das votações secretas.

27/03/2001

Agência Senado


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