Jader: prazos são regimentais, não há acordo e Carlos Wilson é relator pela Mesa



O presidente do Senado, Jader Barbalho, anunciou nesta quarta-feira (dia 23) que designará o primeiro-secretário, senador Carlos Wilson (PPS-PE), como relator junto à Mesa do parecer do Conselho de Ética sobre a denúncia de violação do painel eletrônico. Ele protestou contra interpretações de que estaria favorecendo os senadores objeto da investigação ao determinar os prazos de tramitação do assunto:

- Não estou absolutamente fazendo favor a ninguém ao estabelecer os prazos que são regimentais, mais nada além do que o Regimento. Estranho certo tipo de noticiário que examina o tema como se estivéssemos fazendo algum tipo de concessão, quando estamos única e exclusivamente cumprindo o Regimento - assinalou.

Jader esclareceu que o senador Carlos Wilson foi escolhido para relatar o processo por ter acompanhado o caso desde o início:

- Dos membros da Mesa ele é o mais inteirado do assunto. Logo que o processo me chegar às mãos vou designá-lo, para que, dentro do prazo de sete dias, estabeleça data para entrega de parecer, e para esta data convocarei reunião da Mesa - explicou.

Segundo o senador, nessa reunião a Mesa decidirá "encampar, ou não, a decisão do Conselho de Ética; encampando, devolve a matéria ao conselho, iniciando então um processo relativo à infração do Código de Ética". Quinze dias é o total de tempo para o exame do tema na Mesa, no qual se incluem sete dias para o relator e cinco para pedidos de vistas, sendo todos estes os prazos máximos, o que significa que os resultados poderão ser produzidos antes.

Embora tenha se recusado a comentar o mérito da decisão do Conselho de Ética, o presidente do Senado disse estar satisfeito com o funcionamento da Casa:

- Não me sinto à vontade para emitir juízo de valor sobre o mérito, mas o Senado está agindo de forma adequada, regimentalmente, o conselho vem se reunindo de maneira transparente, para que a opinião pública possa acompanhar - afirmou.

Mesa vaicumprir o regimento no processo contra ACM e Arruda, diz Jader



23/05/2001

Agência Senado


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