JADER QUER VOTAR PEC QUE ESTABELECE RECURSOS CONSTITUCIONAIS PARA A SAÚDE
- Com a aprovação da PEC, o Senado terá uma rara oportunidade de demonstrar à nação que está realmente preocupado em erradicar a pobreza e a miséria do país. Num momento em que se discutem os problemas sociais e se fala em erradicar a pobreza, com a criação de um fundo, não podemos de deixar de mencionar que ela também começa com a falta de saúde - disse.
A proposta estabelece que dos impostos arrecadados, a União deverá aplicar, no ano 2000 o que investiu em saúde no ano de 1999 acrescido de 5%, e, nos anos seguintes, até 2004, o valor anterior corrigido pela variação do produto interno bruto. No caso dos estados, da arrecadação de impostos, 12% devem ser alocados para os serviços de saúde e, no caso dos municípios, 15%.
O líder do PMDB afirmou tratar-se de uma "questão mesquinha" o fato de algumas pessoas, que inclusive se apresentam como "defensores da pobreza", alegarem que esses recursos seriam destinado às intenções políticas do ministro da Saúde, José Serra, e, por isso não se pode dotar a saúde de mais recursos.
Em aparte, o senador Ademir Andrade (PSB-PA), congratulou-se com Jáder pela iniciativa de apresentar o requerimento, e registrou que o presidente Fernando Henrique já teria se manifestado contra a iniciativa. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), por sua vez, solidarizou-se com o senador pelo Pará, destacando que o ministro José Serra, da Saúde, também luta para aprovar a proposta de emenda constitucional.
28/04/2000
Agência Senado
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