Jarbas Vasconcelos assume relatoria-geral da Subcomissão de Segurança Pública
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) assumiu o cargo de relator-geral da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, que funciona no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e foi reativada na semana passada. Indicado para o posto pelo presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ele abriu mão da vice-presidência. Nessa função ficará agora o senador César Borges (PR-BA), eleito nesta quinta-feira (5), na mesma reunião que aprovou o plano de trabalho da subcomissão.
Proposto por Tasso, o plano indica como primeiro tema para exame o Sistema Nacional de Segurança Pública. Estão listadas ainda as seguintes temáticas: o tráfico de drogas (com ênfase na disseminação do uso do crack); a estrutura e condições do sistema penitenciário; o tráfico de armas e seu controle nas fronteiras; o acompanhamento da execução das ações orçamentárias voltadas à segurança pública e o crime organizado.
- Vamos trabalhar com a máxima objetividade, mas sem perder a profundidade necessária aos assuntos que serão tratados - salientou Tasso.
Com nove membros titulares e igual número de suplentes, a subcomissão examinará medidas que possam contribuir para o combate à criminalidade, formulando e votando proposições legislativas com essa finalidade. O objetivo é também abrir um canal de comunicação permanente com órgãos públicos e a sociedade em relação à questão da segurança pública. O autor do requerimento para a reativação do colegiado foi o senador César Borges (PR-BA).
Instalada pela primeira vez em 2003, a subcomissão atuou por dois anos. Nesse período, foram sugeridas propostas que já estão em vigor, como a que resultou no Estatuto do Desarmamento e o sistema de interrogatórios de réus por videoconferência.
As reuniões vão ocorrer sempre às quintas-feiras, a partir das 9 horas. O senador Romeu Tuma (PTB-SP), um dos integrantes, ficou de consultar os demais e o presidente da CCJ, Demosténes Torres (DEM-GO), para propor a agenda da reunião da próxima semana, quando se iniciará o diagnóstico para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Segurança Pública. Tasso e Jarbas Vasconcelos disserem que propostas concretas devem ser anunciadas ainda esse ano.
- Não tenho dúvida que vamos chegar a resultados pelo menos em relação a esse tema. Se pretendermos fazer tudo, não conseguiremos nada - disse Jarbas, admitindo que resta pouco tempo.
Sub-relatores
Jarbas Vasconcelos adiantou que serão designados sub-relatores para os temas destacados no plano. Segundo ele, será feito ainda um levantamento de todas as proposições que abordam questões de segurança pública em tramitação na CCJ. Para obter maior agilidade, projetos que versem sobre assuntos semelhantes poderão ser apensadas para tramitação conjunta. Ainda na reunião, o relator-geral designou César Borges como sub-relator para dois temas: o acompanhamento das ações orçamentárias na área de segurança e, ainda, o tráfico de armas e o controle das fronteiras.
O próprio César Borges manifestou interesse em trabalhar com os dois temas. Com relação às ações orçamentárias, ele criticou o reduzido nível de execução dos projetos na área de segurança. O senador disse ser necessário verificar o grau de desenvolvimento das ações no Orçamento da União e também nos estados e municípios que recebem os recursos federais. Como exemplo, ele disse que a Bahia recebeu esse ano R$ 42 milhões pelo Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), mas só aplicou R$ 4 milhões.
Francisco Dornelles (PP-RJ) sugeriu que a subcomissão examine a conveniência de uma guarda costeira para cuidar das fronteiras marítimas. Ele lembrou que, quando atuou como Secretário da Receita Federal, essa idéia foi aprovada por comissão interministerial que examinou medidas para ampliar a segurança nas fronteiras, mas o projeto não avançou. Depois de destacar que o crime organizado tem ramificações em todo o mundo, Romeu Tuma disse que a eficiência das ações também depende de reforço e ampliação dos acordos internacionais.
Ações integradas
Primeiro tema da agenda, o sistema nacional de segurança será abordado nos termos de sua organização e da estrutura de financiamento dos diversos órgãos, como a Polícia Federal, as polícias civis e militares, corpos de bombeiros, a Polícia Rodoviária e Força Nacional. O diagnóstico se estenderá aos órgãos superiores, desde o Ministério da Justiça às secretarias estaduais de segurança, para uma ação integrada de todos, incluindo a análise do papel dos municípios. Com relação ao tema, o plano indica ainda a necessidade de órgãos de corregedoria e solução rápida para casos de corrupção policial.
No texto do plano, Tasso observa que a questão da segurança pública envolve múltiplos aspectos, com grande interdependência entre todos. Como exemplo, afirma que não se pode dissociar a questão do menor infrator da situação do tráfico de drogas, problema que está relacionado ao crime organizado e ao tráfico de armas. Tudo isso, como observou, leva ao questionamento sobre a segurança nas fronteiras e ao papel das Forças Armadas e de todo o sistema de segurança, sua organização, as políticas públicas para a área e seu financiamento no Orçamento da União.
05/11/2009
Agência Senado
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