PFL ASSUME RELATORIA DE MEDIDA PROVISÓRIA NO LUGAR DO PMDB
Insatisfeitos com o projeto de lei de conversão elaborado pelo deputado Zaire Rezende (PMDB-MG) sobre medida provisória que transforma a incorporação de quintos em décimos, os líderes governistas designaram o senador Romero Jucá (PFL-RR) para apresentação de relatório de plenário, favorável à aprovação da MP nº 1.644/41, sem modificações.
Conforme Zaire Rezende, designado relator em 1995, o líder de seu partido, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), teria confirmado sua manutenção na relatoria, mas, hoje à tarde, o líder do governo no Congresso, José Roberto Arruda (PSDB-DF), e técnicos do Ministério da Administração procuraram garantir a aprovação do texto original do governo. O deputado registrou seu protesto, ao que o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse: "Eu, inclusive, lhe dou razão".
O deputado Inocêncio Oliveira explicou a substituição dizendo que a MP sob deliberação não era a mesma para a qual Zaire Rezende foi designado relator. "A medida provisória original foi alterada. Esta é uma MP nova", assegurou.
Jucá, em seu parecer, afirmou que a MP define novos rumos de gestão para a administração pública e que ela complementa a reforma administrativa aprovada pelo Congresso e ainda não promulgada.
Já para o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), o Congresso novamente estaria assumindo uma posição subalterna em relação ao Executivo. Ele manifestou sua surpresa com a "criatividade" dos líderes governistas de substituírem o relator à última hora "simplesmente porque este não se dispunha a dizer amém ao governo".
Quanto ao conteúdo da MP, Dutra apontou que o governo inseriu o conceito de qualidade do serviço público, mas esta, a seu ver, não corresponde a qualquer teoria sobre qualidade na prestação de serviços. Segundo disse, o conceito de qualidade supõe, antes de tudo, o bom atendimento ao cliente e a satisfação do colaborador, no caso, o funcionalismo, que, com a MP, teria direitos e expectativas de direitos desrespeitados.
A substituição da relatoria gerou vários protestos entre os parlamentares e uma homenagem a Zaire Rezende, feita pelo deputado Marcelo Déda (PT-SE). Este recorreu a uma frase de Calderón de la Barca, citada pelo então deputado Djalma Marinho por ocasião da cassação do deputado Márcio Moreira Alves: "Ao meu rei, tudo, menos a minha honra".
01/04/1998
Agência Senado
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