Jarbas Vasconcelos defende valorização da educação em presídios brasileiros
Tornar a educação a base primordial da ressocialização de presos e internados no Brasil é o que pretende o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O senador é autor de projeto de lei (PLS 230/08) que altera a Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/84) na parte relativa às regras de remição da pena de forma a permitir que o preso abata um dia a cada 20 horas-aula efetivamente cumpridas no programa educacional do estabelecimento penal.
A educação escolar compreenderá, além da matrícula na etapa e modalidade própria dos ensinos fundamental e médio, a inclusão do condenado em programa de educação individualizado, adequado e apropriado à sua condição, com atividades culturais em época de férias e recessos escolares. Os programas individualizados observarão a proposta pedagógica do departamento penitenciário local, que o apresentará, até o dia 30 de janeiro de cada ano, aos demais órgãos de execução penal, para aprovação.
Para Jarbas Vasconcelos, os condenados são vítimas do ócio e da falta de oportunidades de crescimento pessoal, ao serem amontoados nas celas de presídios. O senador acredita que valorizar a educação é primordial para o desenvolvimento e o crescimento continuado do país sem a "histórica exclusão das classes menos favorecidas".
"Tornar a educação o eixo primordial da ressocialização de presos e internados significará um grande avanço para o sistema prisional brasileiro. Haverá real possibilidade de retornar à sociedade cidadãos mais preparados, após a educação formal e profissional do preso. Por isso mesmo, a expectativa é que diminuam os índices de reincidência criminal", afirma o parlamentar.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.12/06/2008
Agência Senado
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