Jarbas Vasconcelos defende Conselho Nacional de Justiça




Em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (10), o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) destacou a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e repudiou o "ataque" que o órgão tem sofrido. Ele atribui as recentes críticas feitas ao órgão a membros do Poder Judiciário que resistem a aceitar um controle externo.

Na opinião do parlamentar, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), ao questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o poder do CNJ para investigar transgressões da categoria, pretende transformar o órgão em "conselho honorário": 

- Aos olhos do cidadão brasileiro, não tem o menor cabimento a insinuação de que o trabalho de seus integrantes [do CNJ] teria exorbitado o raio constitucional de sua competência legal. Cabe ao Senado da República acompanhar de perto o atual impasse, de modo a evitar retrocessos e arranhões na democracia do país - disse Jarbas Vasconcelos. 

O senador registrou a posição da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que recentemente afirmou haver "bandidos escondidos atrás da toga". Jarbas Vasconcelos lamentou o "sentimento corporativo" que apoia as pressões para que o CNJ seja impedido de investigar magistrados diante da "confortável falta de transparência" das corregedorias estaduais: 

-- O que ocorre na prática é que as corregedorias dos Tribunais de Justiça existem para não funcionar. Com raras exceções, estão submetidas ao compadrio, ao espírito de corpo. 

O parlamentar também criticou a aposentadoria compulsória como "punição entre aspas" a magistrados e avaliou negativamente que, dos poderes da República, o Judiciário seja "o mais opaco, o mais refratário à idéia de que deve se submeter a mecanismos de controles e exigência de transparência". A seu ver, é grande a indignação da sociedade, e o Senado deve defender a independência do CNJ.



10/10/2011

Agência Senado


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