Jarbas Vasconcelos elogia investigação de sumiços de adversários da ditadura militar
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) elogiou nesta quarta-feira (14) a atitude do promotor da Justiça Militar Otávio Bravo sobre os desaparecimentos forçados ocorridos na época do regime militar. Bravo reabriu, no início do mês, os casos de 39 desaparecidos políticos, entre eles o do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971.
O entendimento do promotor é de que casos como o de Rubens Paiva não se encerraram porque o crime de sequestro não prescreve até que a pessoa ou o corpo seja encontrado. Dessa maneira, o crime não seria “apagado” pela Lei da Anistia.
- Como Rubens Paiva nunca foi encontrado, a presunção é de que o sequestro continue em curso – afirmou o senador.
O senador também comemorou a decisão da subprocuradora-geral da república Raquel Dodge de ajuizar ação contra o oficial da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Curió pelo desaparecimento de cinco integrantes da Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 70. O senador salientou ser esta a primeira denúncia relacionada ao período, o que significa um marco para o país.
- A apresentação dessa denúncia é, sem dúvida, um marco histórico. É fundamental a atuação do Ministério Público, que deve trabalhar de forma paralela e independente da Comissão da Verdade – disse.
Após declarar respeito pelas Forças Armadas e relembrar sua contribuição para o país, Jarbas Vasconcelos disse que não vê motivos para que integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que não tiveram participação nos fatos investigados se coloquem contra a punição dos que tiveram. A falta de apuração dos crimes cometidos no período do regime militar, segundo o senador, coloca o Brasil em uma posição constrangedora.
- Uma nação que se pretende democrática, moderna e libertária jamais pode conviver passivamente com a prática de sevícias, de tortura, de desrespeito aos direitos humanos, principalmente quando são perpetrados por servidor público, seja civil ou militar.
O senador finalizou o pronunciamento com a defesa de punição para todos os envolvidos, inclusive os integrantes dos grupos armados que cometeram crimes contra a vida ao combater a ditadura.
14/03/2012
Agência Senado
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