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O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) pediu, nesta segunda-feira (1), que o Senado Federal adote uma posição firme de combate à impunidade como forma de resgatar a tradição, a dignidade e a seriedade da Casa Legislativa perante a sociedade.

Jarbas pediu apoio dos parlamentares na aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2013, de sua autoria que altera o artigo 55 da Constituição para tornar automática a perda de mandato do parlamentar condenado em última instância por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública.

- Sua promulgação representará um sinal claro, para a opinião pública, de que o Congresso Nacional não comunga com a impunidade. A PEC 18 acabará com essa excrescência que é a manutenção no Congresso Nacional de parlamentares condenados – disse.

O senador também defendeu a proibição de parlamentares indiciados ou processados por crimes contra a administração pública exercerem funções na Mesa, de lideranças, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e de comando de comissões permanentes e provisórias, no Senado e na Câmara dos Deputados.

- É uma precaução necessária para impedir que o Parlamento seja exposto a situações constrangedoras, desgastando ainda mais a imagem que o Legislativo tem na opinião pública – argumentou.

Jarbas disse acreditar que os manifestantes que foram às ruas nas principais cidades do Brasil criaram uma oportunidade única para que o Congresso retome sua prerrogativa de legislar, entregue nos últimos anos aos poderes Executivo e Judiciário. O senador defendeu uma ampla reforma política com mudanças que aperfeiçoem o sistema brasileiro, entre elas, a que acaba com as coligações nas eleições proporcionais.

- Propostas para a reforma política existem aos montes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, o que falta é disposição política de votar e aprovar mudanças que aperfeiçoem o sistema brasileiro. Cabe a este Parlamento não deixar passar em vão os apelos da população e assumir o papel decisivo de discutir propostas que venham produzir as mudanças de que tanto a sociedade necessita. – disse.

Em aparte, os senadores Alvaro Dias (PDT-PR), Pedro Taques (PDT-MT), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP) concordaram com as linhas do pronunciamento de Jarbas apoiando a busca de ações concretas que dizem respeito à vida parlamentar e o avanço na elaboração de propostas para aperfeiçoar o sistema de escolha dos governantes.

Deputado preso

Nesta segunda foi publicadon do Diário Oficial da União o edital de notificação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) sobre o processo de perda de mandato foi. Com isso, ele já está oficialmente notificado, segundo matéria publicada pela Agência Câmara. Condenado a mais de 13 anos de cadeia por peculato e formação de quadrilha, Donadon será julgado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário da Câmara.

No dia 26, aquela comissão aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado. Caso a PEC seja votada antes da decisão da cassação pelo Plenário, o processo de Donadon poderá ter votação aberta.

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