Jarbas pede votação de PEC que determina perda automática de mandato de condenados por corrupção
Em pronunciamento nesta sexta-feira (12,) o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) voltou a criticar a não inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013 - de sua autoria, que determina a cassação automática dos mandatos de parlamentares condenados por crimes contra a administração pública.
O senador atribui ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), e ao relator da matéria, Eduardo Braga (PMDB-AM), o fato de a tramitação da PEC não ter avançado para ser incluída na pauta prioritária do Senado. Ele apresentou a proposta em abril deste ano. Jarbas Vasconcelos disse que procurou os dois parlamentares, obteve promessas de que a proposta seria pautada, mas nada ocorreu.
- Tentaram me fazer de idiota. Eu pedi a um e pedi ao outro e eles diziam um que iria colocar em pauta e o outro que iria concluir o relatório. Mentira – criticou.
Jarbas apresentou requerimento, com a assinatura da maioria dos líderes, para estabelecimento de calendário especial para a análise da PEC 18/2013. Ele observou que precedentes permitiriam incluir a proposta na pauta do Plenário do Senado sem exame antes pela CCJ.
Segundo Jarbas, o presidente do Senado comprometeu-se a pautar o requerimento para votação pelo Plenário na terça-feira (16). Jarbas informou que pedirá votaçao nominal e que em caso de rejeição do pedido irá requerer verificação de quórum.
Repetindo protestos feitos nos últimos dias em Plenário, o parlamentar disse que o Senado não cumpriu “o dever de casa”, aprovando pautas de interesse popular na agenda prioritária definida pela Mesa.
O senador afirmou ainda que o presidente do Senado, Renan Calheiros, está querendo resolver os problemas da instituição “em cima dos funcionários”.
- A economia do Senado tem que ser feita em cima do esbanjamento de dinheiro de outras coisas e não em cima do corpo funcional da Casa, que tem sofrido ultimamente muitas restrições – declarou.
12/07/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jarbas critica não votação de perda automática de mandato para parlamentares condenados
Renan confirma votação de PEC que determina perda automática de mandato
Jarbas volta a cobrar votação de cassação automática de parlamentares condenados por corrupção
Jarbas chama agenda positiva de 'lorota' e defende perda automática de mandato em caso de corrupção
Jarbas Vasconcelos volta a defender perda automática de mandato
Jarbas Vasconcelos defende perda de mandato de parlamentares condenados