Jarbas critica não votação de perda automática de mandato para parlamentares condenados
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) reclamou, nesta quarta-feira (10), de não ter sido votada proposta de emenda à Constituição de sua autoria que estabelece a perda imediata de mandato para parlamentares que perdem os direitos políticos ou são condenados por crime contra a administração pública (PEC 18/2013).
Chamada pelo autor de “PEC dos Mensaleiros”, a proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo.
- Lamento profundamente que a gente chegue ao término dos nossos trabalhos do primeiro semestre sem que essa PEC sequer tenha sido aprovada na Comissão de Justiça, porque assim não quis o seu presidente e assim não quis o seu relator - disse.
Jarbas também voltou a apontar um clima de "falsa euforia" que teria tomado conta do Senado com a votação de matérias que respondem às reivindicações das ruas.
O senador explicou que sua maior preocupação, com a PEC 18, é a definição da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar o mandato de deputado ou de senador condenado por improbidade administrativa.
O parlamentar pernambucano reafirmou seu protesto e indignação em relação ao que considerou um "desprezo" em relação à sua proposta, atribuído por ele aos representantes do governo, contra quem se levanta.
- A verdade é que a PEC dos Mensaleiros não foi incluída na pauta [prioritária] porque há talvez pessoas que têm interesse de que ela fique arquivada definitivamente - afirmou.
10/07/2013
Agência Senado
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