Jarbas Vasconcelos quer proteger agências de aparelhamento político
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse, nesta quarta-feira (18), que talvez seja a hora de o Senado prestar mais atenção ao que ocorre nas agências reguladoras e defendê-las "do aparelhamento político e da vocação autoritária do governo federal". Ele assinalou que as recentes denúncias de tráfico de influência na venda da Varig e da VarigLog expuseram, "mais uma vez, a face mais atrasada do governo do PT, além de trazerem o DNA do escândalo do mensalão". O senador solicitou que fosse incorporado ao seu discurso o editorial do jornal O Estado de S. Paulo, publicado nesta quarta-feira (18) sob o título "Loteamento de agências".
O parlamentar afirmou que, quando estourou o escândalo do "mensalão", teria ficado "evidente" a utilização de empresas públicas pelo PT. Conforme acrescentou, a trama teria arrastado para a lama empresas estatais como Furnas, Banco do Brasil, Eletronuclear, Petrobras, Instituto de Resseguros do Brasil e Correios, supostamente usadas como fonte de financiamento "espúrio" da base governista.
Jarbas Vasconcelos também apontou divergências públicas do governo petista para com o papel independente das agências reguladoras, criadas no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele observou que as agências foram criadas para fiscalizar e regulamentar setores da economia brasileira que foram abertos à iniciativa privada, como telecomunicações, energia e petróleo.
- Na realidade, o governo do PT incorporou a defesa do livre mercado, mas se prende a algumas teses ultrapassadas quando as regras vão contra seus interesses inconfessáveis. O ataque petista começou ideológico, criticando o neoliberalismo das agências. Com o passar do tempo, ficou patente que as razões eram bem menos nobres do que os princípios socialistas do passado petista. Problemas desse tipo se tornaram uma marca do PT - afirmou.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse, em aparte, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aceita que parcela do poder estatal conferida por lei às agências reguladoras se destine à consecução dos objetivos e das funções a elas atribuídas. Na avaliação do representante do Paraná, o governo Lula quer repetir o que ocorreu na venda da Varig.
- Muita gente ganhando muito dinheiro desonestamente por tráfico de influência e favorecimento ilícito. O governo, para atender a compadres, para atender a seus apaniguados, passa por sobre as agências reguladoras e permite atitudes esdrúxulas carregadas obviamente de um objetivo que é o da desonestidade, do enriquecimento ilícito e aí, é claro, se configura a tal organização criminosa referida pela Procurador Geral da República, que implica formação de quadrilha para alcançar os objetivos propugnados pela ausência de ética no governo - criticou.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) considerou essa suposta deformação das agências reguladoras inaceitável e ponderou que, ou o governo repensa a maneira de conduzi-las, ou seria melhor extingui-las. Observou ainda que, mesmo tendo vivido lições, como na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o governo não corrige a rota e continua preterindo técnicos e escolhendo integrantes de "corriolas".
- O governo insiste em colocar nas agências, que são para servir ao Estado e não a governos, pessoas que se afinam e que se enquadram com as suas propostas nem sempre confessáveis na maneira de agir. Esse episódio envolvendo a Anac é escandaloso. A execração que se tenta fazer dos ex-diretores da Anac traz a impressão de que a agência tinha uma diretoria toda indicada pelo adversário do atual governo. Quando, na realidade, a verdade é bem outra. Os nomes foram escolhidos por este governo. Houve pressão, inclusive, com participação de ministros na Comissão de Infra-Estrutura na data da sabatina - revelou.
Em aparte, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) citou o recente episódio envolvendo militares do Exército na prisão e morte de três moradores do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, entregues a traficantes do Morro da Mineira, que os assassinaram. Também chamou a atenção para as multas impostas pela Justiça Eleitoral à ex-ministra do Turismo Marta Suplicy, ao jornal Folha de S. Paulo e à revista Veja, devido a entrevistas classificadas como propaganda eleitoral ilegal.
- Enquanto estamos discutindo, aqui, se pode ou não pode na Internet; se pode ou não pode na Folha de S. Paulo; se pode ou não pode na Veja; o presidente da República pode em todos os lugares, em todas as horas, em todos os horários, em todos os momentos. O que explica que o governo artificial termine resumindo índice de popularidade acima do razoável, mais as benesses que o mundo proporciona aos índices da economia - comentou Arthur Virgílio.
18/06/2008
Agência Senado
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