Jayme Campos defende produtores e proprietários de terra do Mato Grosso
O senador Jayme Campos (DEM-MT), em discurso nesta segunda-feira (17), acusou o governo federal de "falta de compromisso" com os proprietários de terras de três estados localizados na Amazônia Legal - Mato Grosso, Pará e Rondônia - atingidos pelo Decreto 6.321/07, do Ministério do Meio Ambiente, que trata de ações relativas ao controle do desmatamento na região amazônica. O desmatamento nos três estados bateu recordes nos últimos meses de 2007.
O senador criticou a operação Arca de Fogo, da Polícia Federal, em que foram invadidos estabelecimentos madeireiros "de pessoas sérias, que geram emprego", impedindo a produção. Ele apresentou requerimento para a formação de uma comissão de senadores que deverá visitar os três estados para averiguar a implantação das medidas previstas no decreto.
Jayme Campos criticou, por exemplo, a obrigação de o recadastramento dos proprietários, definido pelo decreto, ser feito por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o senador, está sendo difícil, já que o órgão não conta com a estrutura adequada para prestar esse atendimento no prazo exigido, que considerou exíguo. O decreto diminuiu também - de 50% para 20% - a extensão da floresta que poderia ser derrubada nas propriedades.
- Nós precisamos salvaguardar o nosso bioma, contudo, sem condenar essas regiões ao isolamento político, à declaração moral e à asfixia econômica - disse.
O senador lamentou ainda a medida que proíbe os cidadãos que não estiverem recadastrados de fazerem operações bancárias ou até mesmo vender a sua propriedade. A produção dessa propriedade, explicou o senador, não poderá ser vendida e aqueles que, de forma clandestina, a comprarem serão também enquadrados no Código Penal, "como se fossem bandidos ou como se fossem assaltantes ou ladrões", criticou.
17/03/2008
Agência Senado
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