JEFFERSON CRITICA CORTE DE INCENTIVOS FISCAIS À ZFM
O senador Jefferson Péres (PSDB-AM), mesmo considerando a necessidade das medidas de ajuste fiscal, questionou hoje (dia 22), durante o debate no Congresso Nacional com os ministros da Fazenda e do Planejamento, a eficácia do corte de 50% nos incentivos fiscais, particularmente os que beneficiam a Zona Franca de Manaus.
Péres observou ainda que a crise começou na Tailândia, em agosto, o que apontaria para a necessidade de medidas acauteladoras: "Não sei se houve excesso de otimismo ou erro de cálculo, quando se disse, inclusive, que a crise poderia nos beneficiar".
Para o senador, é um equívoco afirmar que o parque industrial de Manaus é artificial porque baseado em renúncia fiscal. "O Amazonas é um dos cinco maiores contribuintes federais do país, graças aos efeitos colaterais da Zona Franca", frisou.
- A medida levará ao congelamento de novos investimentos na região, e estes não irão para o Nordeste, mas para o Sudeste, ou o Paraguai. Qual a lógica econômica por trás dessa medida? - indagou o senador.
Conforme o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o corte foi orientado pelo princípio da universalidade e baseou-se na percepção de que "vamos passar um período turbulento, em que os custos devem ser distribuídos de maneira eqüânime". Malan salientou que os incentivos estabelecidos na Constituição não lhes dão caráter de perpetuidade e que, comparativamente ao resto do país, que paga IPI e imposto de exportação, a Zona Franca de Manaus continua "com uma vantagem do ponto de vista locacional".
22/11/1997
Agência Senado
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