Cyro Miranda critica projeto que regulamenta incentivos fiscais para produtos importados
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de bens importados. De acordo com o parlamentar, a matéria, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem “vícios de inconstitucionalidade” e representa “um míssil” contra o esforço de diversos estados para dinamizar suas economias.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (28), o representante de Goiás afirmou que, na ausência de uma política desenvolvimento regional no âmbito do governo federal, diversos governos estaduais criaram incentivos fiscais para promover a industrialização e abrir novos horizontes de emprego e renda. Citou as cidades goianas de Catalão, Rio Verde e Anápolis, cujo importante crescimento nas últimas décadas se deu à concessão de incentivos que possibilitaram a implantação de diversas indústrias.
- O grande impulso da economia de Goiás veio com o programa de incentivos fiscais, mediante crédito de ICMS às indústrias que se instalassem no estado – afirmou.
Cyro Miranda afirmou que os incentivos fiscais criados não trouxeram prejuízos a outros estados, argumentando que, nos últimos 15 anos, todos os estados brasileiros aumentaram suas arrecadações.
O senador apontou para a concentração de recursos no âmbito da União e defendeu a revisão do pacto federativo e a implantação de mecanismos compensatórios para o fim dos incentivos fiscais. Ele disse que a participação das contribuições na arrecadação passou de 20% para 40%, lembrando que as contribuições enchem somente os cofres da União, sem qualquer arrecadação para estados e municípios.
Cyro Miranda citou ainda a situação das dívidas estaduais, para ele impagáveis, e a desoneração de impostos para produtos exportados, cuja conta também é paga pelos estados. O parlamentar recebeu apoio, em aparte, do colega Casildo Maldaner (PMDB-SC).
28/03/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Vanessa Grazziotin critica incentivos fiscais a importados
ICMS único para importados ampliou debate sobre mudança na política de incentivos fiscais
Governadores e Ministério da Fazenda divergem sobre incentivos fiscais a importados
Debatedores acusam incentivos fiscais a importados de prejudicar desenvolvimento e geração de emprego no país
Plenário aprova incentivos fiscais para desonerar exportação de vários produtos
Plenário discute PEC que regulamenta concessão de incentivos fiscais