JEFFERSON: GOVERNO DEVE REPENSAR DECISÃO DE COBRAR PREVIDÊNCIA DE INATIVOS
Se o governo insistir na cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e dos pensionistas terá que assumir custos sociais e políticos muito maiores que os pequenos benefícios que resultarão da medida, disse nesta terça-feira (dia 5) o senador Jefferson Péres (PSDB-AM). Antecipando que não acompanhará "nenhuma medida que seja prejudicial aos aposentados", ele sugeriu que o presidente da República, os ministros diretamente envolvidos e as lideranças do governo no Congresso repensem a questão.- Não sei por que o governo insiste nessa medida - observou o senador a propósito de noticiário segundo o qual o governo decidiu reiterar sua proposta de cobrança dos servidores inativos e pensionistas, reapresentando-a ao Legislativo em fevereiro ou março. Rejeitada quatro vezes pela Câmara dos Deputados, a proposta representa elevado custo social, por impor uma redução na renda de parcela significativa dos servidores públicos, e "custo político altíssimo", avaliou o senador. Além disso, o governo correrá o risco de uma batalha judicial, dada a inconstitucionalidade da cobrança, acrescentou.Os próprios dados do governo sobre quanto o Tesouro Nacional arrecadará a mais com a cobrança são questionáveis, afirmou o senador, baseando-se em trabalho elaborado pela consultoria legislativa do Senado. Segundo o governo, a medida renderá R$ 2,7 bilhões anuais a partir do ano 2000. Pela análise da consultoria, no entanto, esse valor refere-se à arrecadação bruta decorrente da cobrança previdenciária. A arrecadação líquida seria de no máximo R$ 1,7 bilhão, pois haveria redução na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física, que incide sobre o rendimento líquido dos servidores inativos, explicou Jefferson Péres.Em aparte, o senador Bernardo Cabral também registrou que não votará a favor da nova cobrança, por considerá-la injusta, injustificável até mesmo se ela permitisse "encher os cofres do Estado".
05/01/1999
Agência Senado
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