Jefferson manifesta indignação com quebra de palavra do presidente Lula
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) se disse indignado com o que considerou uma quebra de compromisso solene assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em carta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O senador lamentou especialmente a quebra da promessa de editar medidas provisórias somente em casos de "excepcionalidade ou emergência", caso chegasse à Presidência do país. A correspondência é datada de 27 de julho de 1998.
Na opinião do senador, é inaceitável que o governo Lula já tenha editado 70 MPs desde janeiro de 2004 quando, em documento oficial dirigido à consciência jurídica do país representada pela OAB, assumiu o compromisso "soleníssimo" de acabar com o uso indiscriminado de MPs, afirmando ainda que "todos sabem que sou um homem de palavra".
Jefferson enfatizou que, na pauta da ordem do dia do Senado desta terça-feira (30), há 10 MPs e nenhum projeto de lei. A capacidade legislativa do Congresso foi usurpada pelo Executivo, disse o senador, para quem 90% das MPs editadas pelo governo Lula não têm urgência nem relevância, conforme exige o artigo 62 da Constituição. "É uma hemorragia", protestou.
- É possível que eu seja um ET, vindo de Marte ou de Vênus, mas não posso deixar de me indignar com essa quebra flagrante de compromisso expresso em carta à OAB, em que o então candidato Lula ressalta não se tratar de "meras palavras, mas de um compromisso de honra com a Ordem e com o Brasil" - disse, citando o documento.
Ele ainda afirmou sua inconformidade com o fato de a sociedade brasileira cada vez mais considerar normal um ato imoral, se feito no domínio da política. "No dia em que perder minha capacidade de me indignar, isso quererá dizer que já estou morto", declarou.
30/03/2004
Agência Senado
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