JÁDER BARBALHO PEDE CPI DO SISTEMA FINANCEIRO
O senador Jáder Barbalho (PA), líder do PMDB na Casa, apresentou nesta segunda-feira (dia 29), em discurso de duas horas, denúncias de irregularidades bancárias ocorridas desde a desvalorização do real, em janeiro, e anunciou que apresentará requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar as responsabilidades. Ele citou oito fatos para investigação, cinco deles ligados à desvalorização cambial. Entre as denúncias, encontra-se a sonegação de impostos por sete grandes bancos estrangeiros que operam no Brasil. Citando notícias publicadas pela imprensa nos últimos dias, Jáder Barbalho considerou - em discurso que recebeu apartes de 13 senadores - "um verdadeiro absurdo" que os bancos FonteCidan e Marka tenham comprado dólares do Banco Central, após a desvalorização, a um preço mais baixo, depois de terem apostado que não haveria desvalorização cambial. Os dois foram liquidados nos últimos dias pelo BC. O líder leu entrevista concedida ao Jornal da Globo e à revista IstoÉ Dinheiro por Francisco Moura, sócio do Banco Marka, na qual ele diz que sabia "que o banco ia quebrar" e sacou da instituição R$ 2 milhões.- Por que privilegiar dois bancos na cotação de venda de dólar? Por que não ajudar também as empresas brasileiras que estavam endividadas em dólar? E o cidadão endividado em dólar? A CPI precisa saber com que autorização o Banco Central fez isso. Em qual lei se baseou - questionou Jáder Barbalho.O líder considerou "quase insensato" que, justamente no mês em que o Brasil sofreu forte ataque especulativo em sua moeda, o lucro de 181 bancos, em janeiro último, tenha sido de R$ 3,34 bilhões, valor duas vezes maior que o lucro obtido durante todo o exercício de 1998, de R$ 1,87 bilhão. Ele anexou matéria da Isto É de 10.3.99, sob o título Os intocáveis, na qual se informa que, em apenas 30 dias, conforme dados preliminares do sistema do Banco Central, houve banco com lucro de até 4.030% sobre todo o segundo semestre do ano passado.Um dos fatos que deverão ser investigados pela CPI, de acordo com o requerimento, é a retirada do país, "de forma irregular e fraudulenta", de aproximadamente US$ 400 milhões, pela utilização do Fundo de Investimento no Exterior (Fiex). Reportagem da revista Veja de 17.2.99 informa que a maior parte dos dólares que deixa o país pelo Fiex deve ser aplicada obrigatoriamente na compra de títulos da dívida externa do Brasil. No entanto, "em vez disso, despacharam o dinheiro para o exterior e alugaram títulos em posse de outros bancos. Essa operação é conhecida no mercado como barriga de aluguel", afirma a matéria da revista. Jáder Barbalho cita quadro apresentado pela Folha de S. Paulo, do último dia 23, onde se afirma que "os bancos privados, especialmente os estrangeiros, tiveram muito mais receita, no ano passado, aplicando em títulos, basicamente do governo, do que concedendo empréstimos. Voltou-se à situação que existia na época de hiperinflação e que havia sido revertida nos primeiros anos do real".- Tanto banco brasileiro foi desnacionalizado e os estrangeiros vêm aqui para especular e obter altos lucros - disse o líder peemedebista.Outro fato concreto que a CPI deverá investigar, acrescentou, é a avaliação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que levou à intervenção ou liquidação de dezenas de instituições. Passados cinco anos e mobilizados valores de US$ 23 bilhões no Proer, "a sociedade brasileira está sendo informada, pelos jornais, da liquidação dos Bancos Fonte-Cidan, Marka, Crefisul, BMD, paralelamente ao enfraquecimento do Plano Real". Assim, na opinião de Jáder Barbalho, "é inadiável e oportuna a avaliação do Proer e seus resultados".A CPI do Sistema Financeiro Nacional investigará também "a extravagante constatação" de que alguns bancos conseguiram defender seu patrimônio "e não tiveram a mesma eficiência quanto ao dinheiro dos clientes investidores". O líder cita a revista IstoÉ de 10.3.99, onde informa que "nem sempre o correntista se beneficia do sucesso" de seu banco. Diz a revista: "O Unibanco defendeu muito bem o patrimônio próprio de R$ 2,7 bilhões e garantiu um lucro de R$ 85,2 milhões. "Estávamos em posição defensiva e não especulativa", reage o presidente Joaquim de Castro Neto. Já o Unibanco Management, que cuida do dinheiro de clientes, não usou a mesma estratégia".- Os bancos se garantiram, mas o investimento dos clientes teve prejuízo. Isto é um escândalo inaceitável para o Congresso. E o correntista que não sabe de nada, não tem nenhuma informação privilegiada? Este viu seu dinheiro virar pó - acrescentou Jáder. Outro ponto a ser investigado pela CPI é a sonegação de impostos que estaria sendo praticada por sete bancos estrangeiros, conforme nota publicada na coluna do jornalista Ari Cunha, do Correio Braziliense, do último dia 25. São eles: Citibank, J.P.Morgan, Deutsche Bank, Crédit Suisse, First Boston, Garantia e Crédit Commercial de France.Por fim, o líder do PMDB pretende que a CPI apure também a atuação do Banco do Brasil no episódio da construtora Encol, que teve falência decretada e deu prejuízo de aproximadamente R$ 200 milhões ao BB. "As irregularidades nos empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil à Encol envolvem diretores, funcionários e auditores". Jáder Barbalho citou que o Ministério da Fazenda fará uma auditoria na instituição financeira sobre o caso e a imprensa noticiou que "será uma espécie de intervenção branca" do ministério no banco.
29/03/1999
Agência Senado
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