PSDB exige votação de projetos sobre sistema financeiro e Refis
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), anunciou a disposição de seu partido de obstruir as votações na Casa até a Câmara dos Deputados votar as proposições que tratam da regulamentação do sistema financeiro nacional e da reabertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O PSDB chegou a formalizar acordo com as bancadas do PFL e do PDT exigindo a aprovação do substitutivo do senador Jefferson Péres (PDT-AM) à proposta de emenda à Constituição (PEC) do ex-senador José Serra que não só regula o mercado financeiro interno, mas também prevê a autonomia do Banco Central.
Outro ponto inserido no acerto refere-se à rejeição de PEC de autoria do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) que, a exemplo da proposta de Serra, altera o artigo 192 da Constituição federal. O parlamentar petista defende, entretanto a regulamentação parcelada de cada um dos quatro mercados do sistema financeiro: bancário, de seguros e resseguros, de previdência privada e capitalização.
Na opinião de Arthur Virgílio, essa PEC é -irreal, improvável e impossível- de ser implementada e pode atrasar a concessão de autonomia ao Banco Central, importante para atrair mais investimentos para o país. Em relação ao projeto que reabre o prazo de opção ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a liderança tucana cobra a participação do Senado na negociação da matéria e a manutenção do acordo feito, no final do ano passado, entre o então governo de transição e o Congresso Nacional.
Críticas
A -falta de capacidade gerencial- do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua postura frente ao avanço do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também foram alvo de comentários do senador pelo Amazonas. Segundo afirmou, a tolerância do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, às ocupações de terra e de órgãos públicos cria uma clima de insegurança no país e suscita, como contrapartida, a formação de milícias pelos proprietários de terra.
- Se algo não for feito, pode haver choques, com prejuízo para a ordem democrática, a agricultura e a reforma agrária - advertiu.
Em seguida, Arthur Virgílio assinalou recente declaração à imprensa do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo (PT-SP), que acusou o atual governo de -bater cabeça-. Ao invocar problemas na implantação do projeto Fome Zero, disse ver -desarvoramento- na administração petista e dificuldades para -colocar e tirar idéias do papel-.
24/03/2003
Agência Senado
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