JEFFERSON DEFENDE FINANCIAMENTO PÚBLICO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS
O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) defendeu hoje (dia 21) o financiamento público para as campanhas eleitorais, com um valor que assegure aos partidos recursos mínimos para custear a disputa. Para ele, este é o ponto principal da reforma política que espera ver realizada pelo Congresso Nacional.Jefferson Péres denunciou a existência de um "conúbio espúrio entre empresas e políticos", a ser eliminado com a aprovação do financiamento público de campanha, instrumento que daria, no entender do senador, mais transparência ao processo.- Atualmente, há um desvirtuamento brutal do processo eleitoral, com campanhas cada vez mais caras, favorecendo quem dispõe de apoio da máquina administrativa e de acesso a financiamentos empresariais - comentou.A instituição do voto distrital misto mereceu ressalvas do senador amazonense. Segundo ele, a sua implantação deve ser precedida de cautela para que se evitem distorções na representação dos estados menos populosos. Ele cita o caso do Amazonas, que possui 1,5 milhão de Km2, e poderia ser dividido em quatro "enormes distritos eleitorais" com população extremamente dispersa.Diversos senadores manifestaram, em aparte, opinião semelhante. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) admitiu ter dúvidas quanto aos efeitos desta modalidade eleitoral, principalmente no tocante ao perfil do Congresso Nacional a partir de sua implantação. "Não sei se serão garantidas as funções do Congresso, que pode acabar se desvinculando dos reais problemas nacionais". O senador Edison Lobão (PFL-MA) disse ter receio de que os deputados se tornem "deputados distritais", interessados apenas na discussão de questões locais.O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), mesmo sendo "simpático à idéia do voto distrital", levantou dúvidas quanto à sua aplicabilidade "Quem vai definir os distritos?", questiona. Quanto à adoção do sistema de financiamento público para as campanhas, o senador considerou esse o meio mais eficaz de fiscalizar os gastos eleitorais e o abuso do poder econômico. Ele criticou o atual sistema de prestação de contas junto ao Superior Tribunal Eleitoral, que "não passa de mera ficção", e defendeu a proibição de contribuições de pessoas jurídicas a candidatos e partidos. Já o senador Bello Parga (PFL-MA) se disse favorável à adoção do voto distrital misto, como forma de aperfeiçoamento do sistema eleitoral.
21/10/1998
Agência Senado
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