JEFFERSON DEFENDE O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS
Na opinião de Jefferson, esse projeto, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, complementará a proposta de ampliação do Fundo Partidário, permitindo que o Poder Público participe, de maneira decisiva e exclusiva, do financiamento das campanhas eleitorais. "Os parlamentares precisam aprovar esses projetos antes do mês de junho que, em anos eleitorais, representa o término das atividade legislativas", admitiu.
O senador fez um longo relato sobre o financiamento eleitoral público exclusivo, ou parcial, nas campanhas em países como Estados Unidos, Bélgica, Grã-Bretanha, Alemanha, Espanha. Ele argumentou que apenas o custeio público exclusivo é capaz de oferecer uma alternativa concreta às distorções "endêmicas" das campanhas com sistemas privados ou mistos.
Para Jefferson Peres, o financiamento público não pode ser ingenuamente encarado como panacéia automática para o problema "quase universal da corrupção e do abuso do poder econômico nas eleições", mas sim como um recurso que procura nivelar minimamente as condições de disputa entre os vários candidatos.
Hoje no Brasil, advertiu o senador, o desequilíbrio é brutal e desvirtua o jogo democrático. "Os custos tecnológicos das campanhas ficam cada vez mas altos. Enorme vantagem levam aqueles que têm a máquina governamental a seu serviço, contam com acesso fácil ao financiamento empresarial ou possuem vastos recursos próprios. Os candidatos pobres de oposição, com seu acesso aos doadores privados bloqueado por pressões do oficialismo, vêem suas chances desaparecer a cada eleição".
Jefferson Peres, afirmou que os custos do financiamento público serão amplamente compensados pelos benefícios morais e cívicos de uma campanha eleitoral mais justa e limpa. "Também valerá a pena arcar com as exigências adicionais de um mecanismo expedito de fiscalização do uso dessas dotações públicas, com punições pesadas para os seus transgressores".
04/04/2000
Agência Senado
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