Jefferson Péres acusa FNO de privilegiar o Pará
Segundo Jefferson, no período de novembro de 1989 a junho de 1995, o FNO direcionou 50,7% do total dos seus recursos para o Pará e apenas 6,5% ao Amazonas, embora este estado responda por 30,3% do PIB (Produto Interno Bruto) regional, contra 39,5% do Pará. Do total dos recursos do FNO no período, informou o senador, o estado do Acre recebeu apenas 2,5%, o Amapá, 2,9%, Rondônia, 13,8%, Roraima, 4,2%, e Tocantins, 19,4%.
Em razão disso, Jefferson Peres informou à CFC que vai apresentar projeto de lei obrigando os administradores a prestarem contas ao Congresso Nacional dos resultados das aplicações dos recursos públicos feitas por intermédio dos fundos constitucionais. Referindo-se às contas do FNO, Jefferson disse que somente agora, em agosto de 2001, o Senado recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU), apenas para informação, a prestação de contas das aplicações do FNO referentes ao exercício de 1994 e ao primeiro semestre de 1995, portanto, com seis anos de atraso.
Para evitar que se repita esse atraso no exame de contas dos fundos, o senador considera necessário um rito específico, que ele espera conseguir com o projeto de lei a ser apresentado. A prestação de contas dos fundos, na opinião de Jefferson, deve passar também pela análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
09/08/2001
Agência Senado
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