Jefferson Péres critica cotas para negros no acesso a universidades e órgãos públicos
A adoção do regime de cotas para negros no acesso a universidades e órgãos públicos foi alvo de críticas do líder do PDT no Senado, Jefferson Péres (AM). Ao analisar recente vestibular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no qual menos de 37% dos candidatos aprovados obtiveram classificação independente do sistema de cotas, Jefferson considerou o resultado do exame um -rematado desastre-.
- Tomemos como exemplo o curso de Odontologia. Ali, o último aprovado com base nas cotas obteve pontuação cerca de 15 vezes menor que o último classificado no esquema tradicional - revelou. Além de gerar classes distintas de estudantes, a introdução do critério no processo seletivo da Uerj teria suscitado discriminação no acesso e até fraude por parte de candidatos que se teriam declarado afrodescendentes só para desfrutar do benefício disse.
Diante desse quadro, Jefferson Péres adverte para possíveis distorções sócio-econômicas e -situações de absoluta iniqüidade- geradas pelas cotas raciais.
- Iníquo é favorecer alguém em razão de sua cor, sem atentar para a sua renda - assinalou.
Na sua opinião, as melhores políticas de ação afirmativa precisam estar focadas na renda como diferencial de oportunidades na área educacional. Tais providências também deveriam mesclar medidas de caráter emergencial e de longo prazo. No primeiro caso, figurariam as bolsas de cursinho pré-vestibular, financiadas pelo poder público e concedidas a estudantes comprovadamente pobres, negros ou não. Estariam no segundo grupo iniciativas voltadas para o fortalecimento do programa bolsa-escola e a concessão de incentivos salariais para professores e diretores de escolas públicas cujos alunos obtivessem bom desempenho em exames nacionais periódicos.
Na expectativa de dissuadir seus pares de aprovarem projeto de lei sobre o regime de cotas já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara, Jefferson Péres solicitou à consultoria legislativa da Casa um estudo que coloque em perspectiva histórico-comparativa os resultados da legislação sobre cotas vigente em países desenvolvidos.
- São análises que a curto prazo poderiam alimentar ciclos de debates e audiências públicas nas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais, com vista a uma produção legislativa oportuna e sensata - declarou.
07/04/2003
Agência Senado
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