JEFFERSON PÉRES QUER DISCUTIR EM PLENÁRIO CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL
O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) anunciou que apresentará recurso para que seja levado a plenário o substitutivo do senador José Bianco (PFL-RO) ao projeto da senadora Benedita da Silva (PT-RJ) que dispõe sobre assédio sexual, aprovado hoje (dia 1º) em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O substitutivo prevê que constitui assédio sexual constranger alguém, com sinais, palavras ou gestos, objetivando ou sugerindo a prática de ato libidinoso ou conjunção carnal, se a conduta não constituir crime mais grave. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, além de multa para quem praticar esse crime.
DÍVIDA PAULISTA
A CCJ acolheu pedido de adiamento da votação, solicitado pelo senador José Serra (PSDB- SP), do projeto de resolução do Senado que autoriza o estado de São Paulo a contratar operação de refinanciamento de dívidas do estado, com baseno protocolo de acordo firmado entre a União e o Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.
Na mesma reunião, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) solicitou diligência, que foi acatada pelo relator José Bianco, ao projeto que trata do protocolo de acordo entre o governo federal e o estado de São Paulo sobre operação de crédito.
O objetivo da diligência é verificar, junto ao Banco Central e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, se os dados apresentados pelo Banco Central sobre a apresentação dos valores atualizados do total de títulos do estado de São Paulo emitidos para pagamento de precatórios judiciais, do primeiro ao sétimo oitavos, bem como valores pagos, correspondem aos valores apresentados.01/10/1997
Agência Senado
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