JEFFERSON PÉRES QUER PRESSA NOS PROCESSOS CONTRA PARLAMENTARES
O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) pediu pressa do Senado na deliberação sobre os 23 processos que se encontram na Casa aguardando autorização para o julgamento de parlamentares acusados de crimes. Ele também disse esperar que, ainda neste semestre, o Congresso vote medida modificando a prática da licença para processar parlamentares.
Nesse caso, Jefferson Péres apóia projeto do deputado Almino Afonso que permite ao Supremo Tribunal Federal iniciar ação contra qualquer parlamentar acusado de crime, facultando ao Legislativo interromper esse processo, quando entender que ele é inconstitucional, por exemplo, nos casos de delito de opinião. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, afirmou que, ainda neste semestre, o Legislativo deliberará sobre essa matéria.
No caso dos 23 processos para julgamento de senadores, Jefferson Péres disse que, nas acusações por delito de opinião, o plenário deverá negar a licença, mas, nos demais casos, poderá até negar a autorização também, mas "jamais engavetar os pedidos". Ele começou seu discurso condenando a hipocrisia dos que se escandalizaram com os fatos denunciados junto com a queda do edifício Palace II, no Rio de Janeiro.
- Isso só escandaliza mesmo aqueles que porfiam em ignorar a velha e notória relação promíscua e incestuosa entre o nosso mundo político e o submundo onde pululam meliantes empresários como o sr. Sérgio Naya - disse.
Jefferson Péres apontou esse fato como "um dos efeitos mais duradouros e perversos da tradição luso-brasileira do patrimonialismo burocrático", e condenou os "triângulos de ferro que envolvem burocratas corruptos, empresários inescrupulosos e políticos desonestos". Em sua opinião, para esses políticos, o mandato equivale a um pé-de-cabra para o arrombamento dos cofres públicos e, ao mesmo tempo, uma garantia de impunidade.
O senador considerou também uma vergonha que nenhum desses escândalos tenha sido descoberto pela Câmara ou pelo Senado. "Nossa indignação é meramente reativa, movida a golpes externos desferidos pela mídia ou pelo clamor da opinião pública", observou. No seu entender, por esse ângulo, é compreensível a desconfiança do cidadão comum em relação "à sinceridade de um surto moralizador pautado pela televisão e pelos jornais".
06/03/1998
Agência Senado
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