Jefferson Péres quer auditoria do TCU na Prefeitura de Coari



Está pronto para ser votado em plenário requerimento apresentado pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) para que seja realizada auditoria especial do Tribunal de Contas da União para investigar a aplicação, pela prefeitura de Coari (AM), dos recursos relativos aos royalties pagos pela Petrobras como compensação pela exploração do subsolo daquele município.

De acordo com o senador, o município, somente no ano passado, recebeu R$ 15,4 milhões a título de royalties da Petrobras. No entanto, justificou o senador ao apresentar o requerimento, Coari permanece no grupo dos 20 municípios amazonenses de mais baixo índice de desenvolvimento humano (IDH), segundo dados do IBGE.

Jefferson Péres lembra que a lei determina que as prefeituras empreguem metade dos recursos provenientes dos direitos de exploração em obras de infra-estrutura (energia, viação e saneamento), ficando a aplicação da outra metade a critério da administração pública.

"A auditoria do TCU requerida terá por objetivo verificar se o dinheiro dos royalties foi gasto em obediência aos princípios da legalidade, da eficiência e da probidade, aos quais está obrigada a administração pública", afirma Jefferson Péres no requerimento.

09/03/2001

Agência Senado


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