Jefferson propõe imposto único sobre movimentação financeira
Ao debater a reforma tributária com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o líder do PDT no Senado, Jefferson Péres (AM), propôs a criação de um imposto único, transformando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em imposto permanente. O Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) seria cobrado em alíquota única de 1,92%, tanto para crédito, quanto para débitos. O tributo substituiria a quase totalidade dos impostos cobrados, com exceção do Imposto de Importação, por ser instrumento de política econômica.
- Feitas as contas, o imposto renderia a mesma arrecadação atual para as três esferas de poder, não oneraria ainda mais o contribuinte e teria vantagens como combater a corrupção e a sonegação fiscal, diminuir os gastos da burocracia fiscalizatória, simplificando a vida de quem cobra e de quem paga impostos no país - explicou o senador, que apresentou a proposta em conjunto com o senador Paulo Octávio (PFL-DF).
Jefferson pediu uma audiência com Palocci e técnicos do Ministério da Fazenda para debater a proposta, acompanhado de alguns senadores proponentes do projeto. Ele disse almejar convencê-los do acerto de sua proposta, mas admitiu que talvez seja ele a ser convencido a apoiar a fórmula do governo.
Declarando-se cético em relação à possibilidade de se fazer uma reforma tributária -para valer- no Brasil, Jefferson admitiu que o governo talvez possa aprovar algumas mudanças fragmentárias, como, por exemplo, acabar com a cumulatividade da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), cobrar a contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas, ao invés de sobre a folha salarial, melhorar o equilíbrio entre o estado que produz e aquele que vende.
Para o líder do PDT, é quase impossível fazer reforma tributária no Brasil porque cada setor quer ganhar e nenhum aceita perder. Segundo ele, a União, estados e municípios não aceitam perder receita, enquanto indústria, comércio e serviços querem pagar menos impostos. -Essa conta não fecha-, advertiu.
Jefferson criticou ainda a sistemática de cobrança do Imposto de Renda (IR) no país, dizendo conhecer muita gente com carros importados e iates que pagam menos IR do que ele, apenas por ter oportunidade de encomendar seu planejamento tributário a especialistas.
- Quando faço campanha eleitoral, fico convencido de que sou o único que não sabe pagar imposto, porque todos os candidatos acumulam bens em profusão, menos eu - afirmou.
27/03/2003
Agência Senado
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