Paulo Octávio defende a aprovação de PEC sobre imposto único
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (9), a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 08/2003), de sua autoria, que cria o imposto único no país. O parlamentar explicou que o novo tributo, a ser cobrado pela aplicação de uma alíquota de 3,4% sobre as movimentações bancárias, eliminaria vários impostos e contribuições, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Renda (IR), promovendo uma simplificação do sistema tributário nacional.
O senador destacou ainda que a adoção do chamado Imposto Cidadão, além de possibilitar asubstituição de mais de uma dezena de tributos federais, não causaria alteraçãona receita hoje auferida pelos cofres públicos, não afetaria as transferências para os estados e municípios e, sobretudo, inibiria os esquemas de "caixa dois" praticados em campanhas políticas no país.
Ao criticar o sistema tributário brasileiro, Paulo Octávio citou pesquisa realizada pela empresa de consultoria Portal Tributário, constatando a existência de 74 tributos no Brasil. Ele se referiu ainda a estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) dando conta de que, entre 1988 e 2005, foram editadas 225 mil normas referentes a questões tributárias.
- Repito o número: 225 mil normas tributárias em 17 anos - 36 novas regras por dia, 50 por dia útil - salientou.
Ao final de seu discurso, o senador anunciou o encaminhamento de requerimento à Mesa solicitando a realização de sessão em comemoração do Dia do Corretor, no próximo 29 de agosto.
09/08/2006
Agência Senado
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