Jefferson propõe modificação de critérios para escolha de ministros do STF
Como primeiro signatário da Proposta de Emenda à Constituição 68/05, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) propõe modificar os critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar maior democratização do processo, bem como maior independência da Corte em seus posicionamentos institucionais e políticos.
Pela PEC, aberta a vaga no STF, caberá aos órgãos de representação da magistratura, do Ministério Público e dos advogados escolher, cada um, mediante eleição, dois candidatos. Numa segunda etapa, o Supremo Tribunal Federal examinará os seis nomes e elegerá, por voto secreto e maioria absoluta, apenas um deles, encaminhando-o ao presidente da República para nomeação.
Em sua justificação, Péres afirma que a atual sistemática de composição do STF, com membros escolhidos, todos, pelo presidente da República, sem critérios outros que a conveniência política dessa autoridade, não contribui para o equilíbrio e a serenidade do órgão máximo do Poder Judiciário.
"Ao contrário, temos assistido à politização exagerada do STF, com o risco que isso traz para a estabilidade das instituições democráticas, para o equilíbrio entre os três Poderes e para a própria legitimidade daquela Corte", argumenta.
Segundo o senador, esse novo desenho de escolha, em que o presidente da República se limitará a nomear o escolhido pelas autoridades do Poder Judiciário, permitirá que sejam indicadas para o STF pessoas independentes, que gozam do respeito de seus pares.
Ao finalizar, o senador pelo Amazonas afirma que, por meio dessa alteração do processo de escolha, será possível ter um STF menos suscetível a pressões políticas e mais voltado ao cumprimento de suas elevadas funções institucionais.
A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em poder do relator, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), para análise das emendas.
04/09/2006
Agência Senado
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