ERNANDES AMORIM SUGERE MODIFICAÇÃO NA FORMA DE ESCOLHA DOS RELATORES
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) sugeriu modificação nos critérios de escolha dos relatores dos projetos submetidos à deliberação do Senado Federal, como forma de aperfeiçoar o trabalho das comissões permanentes. "Os atuais critérios, estabelecidos em outros tempos, são inadequados para os dias de hoje, em que a sociedade exige transparência, eficiência e objetividade", justificou.
Amorim apresentou um projeto de resolução que dá nova redação ao caput do artigo 126 do Regimento Interno do Senado. A proposta modifica o atual critério de distribuição dos projetos para relatar e estabelece o sorteio dos relatores, independentemente da matéria e de reunião da respectiva comissão. "Não se trata de novidade ou criação teórica. Trata-se de uma prática tradicionalmente adotada, com grande sucesso, pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou o senador.
Para Amorim, com o sorteio evitam-se os privilégios de partidos ou blocos partidários que possam exercer práticas monopolistas ou antidemocráticas na escolha dos relatores dos diversos projetos.
- Neste importante momento da história do Congresso Nacional, tenho a firma convicção de que esta proposta contribuirá para o aperfeiçoamento de nossos trabalhos, para uma maior participação de todos os eminentes senadores em todas as deliberações desta Casa, sem qualquer prejuízo para a representação dos partidos políticos ou blocos parlamentares - acredita o senador.
07/05/1998
Agência Senado
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