Jéfferson se diz estarrecido com declarações do procurador-geral da República sobre invasões



O senador Jéfferson Peres (PDT-AM) disse ter ficado -estarrecido- ao ver pela televisão o novo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, dizer que, se uma terra não cumprir sua função social, é lícito sua invasão por sem-terras.

- Mas quem decide se uma terra está ou não cumprindo sua função social? É o MST invasor? E se amanhã o movimento dos sem-teto entender que têm o direito de invadir e ocupar uma casa, que não está ocupada temporariamente? Isso é a subversão de todo ordenamento jurídico do país e vem inquietando a todos - afirmou.

Jefferson disse esperar que o governo federal -comece a rever sua posição complacente diante do MST-, movimento que, a seu ver, -não é social coisa alguma-. Por seus líderes, disse o senador, o MST -é um movimento político, de cunho revolucionário e subversivo-.

O senador leu trechos de artigo assinado por Paulo Brossard, ex-senador, ex-ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, e pediu sua transcrição nos anais do Senado. Brossard lamenta, no artigo, o estado de precariedade a que chegou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), responsável pelos grandes avanços de produção e produtividade do setor rural brasileiro.

Brossard diz ver -um nítido paralelismo- entre a agonia da Embrapa e a expansão -da poderosa entidade- dos trabalhadores rurais que, -embora afronte a autoridade da lei e do próprio presidente da República, por ele é recebida festivamente em audiência- no Palácio do Planalto. Brossard encerra seu artigo sustentando que -isso não pode terminar bem, pois ninguém pode colocar-se acima da lei-.



09/07/2003

Agência Senado


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