Jereissati quer ampliar concessão do crédito rural
Tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) projeto (PLS 265/2003) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que prevê a inclusão, entre os beneficiários do crédito rural, dos produtores de mudas, de sementes, de sêmen para inseminação artificial e de embriões. A proposta beneficia ainda as pessoas e empresas dedicadas à pesca artesanal e extrativistas não-predatórios.
Os arrendatários de terras, parceiros, consórcios e condomínios de produtores rurais, além de quilombolas e indígenas, também serão favorecidos se o projeto for aprovado. A proposta deverá ser votada ainda em agosto, em reunião da comissão que deverá ocorrer na primeira semana do próximo mês.
Na justificativa, Jereissati afirma que seu projeto visa a ampliar o crédito rural e ajudar a reduzir a insegurança inerente aos arrendamentos e às parcerias. O senador argumenta que isso ocorrerá com o reconhecimento dos arrendatários e parceiros que possuam contrato agrário formalizado, como beneficiários do Sistema Nacional de Crédito Rural.
Os contratos agrários, na opinião do senador, apesar de serem suficientemente regulamentados pela legislação brasileira, não são tão populares, em comparação com países como Índia, Paquistão e Malásia. O representante cearense afirma que o excesso de contratos informais, reconhecidos como válidos pelo Estatuto da terra, traz insegurança, tanto para os proprietários de terra como para os arrendadores.
"Para os proprietários, há o risco de que os arrendatários venham pleitear junto à justiça o pagamento de direitos trabalhistas, e também o risco para a própria propriedade da terra, haja vista a grande pressão pela reforma agrária existente nas regiões tradicionais de arrendamento", diz Jereissati.
Para os arrendatários, ainda segundo o senador, o risco se deve à possibilidade de descumprimento do contrato, graças ao poder político dos proprietários de terra.
20/07/2006
Agência Senado
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