Osmar Dias quer ampliar segurança nas operações de crédito rural
Um dos principais problemas enfrentados pelos produtores rurais na obtenção de crédito - a falta de garantias para a realização de novos financiamentos - poderá ser superado se aprovado projeto de lei do senador Osmar Dias (PDT-PR) que cria o Fundo de Aval para Proteção ao Crédito Rural (FAPCR). Com o aval do fundo, os bancos poderão dispensar a apresentação de outras garantias para a concessão do financiamento.
Osmar Dias ressaltou, na justificação da proposta (PLS 303/07), que "um dos principais problemas enfrentados pelo produtor rural na obtenção de crédito rural é a falta de garantias para a realização de novos financiamentos". De acordo com o projeto, o agricultor ou pecuarista poderá contratar a operação de crédito rural e, no mesmo momento, realizar também a contratação do aval do FAPCR.
Em caso de inadimplência do produtor rural, determina a proposta, o fundo fará a quitação da dívida junto ao banco e, de forma automática, abrirá operação de crédito com o produtor rural. Essa operação será reajustada pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e terá de ser paga pelo produtor rural em até 24 meses.
Embora a taxa Selic normalmente seja superior às taxas de juros do crédito rural, explicou Osmar Dias, a adoção desse índice de reajuste nas operações com quem utilizar o aval do fundo tem a finalidade de evitar a inadimplência.
Segundo o projeto, o fundo de aval será constituído por recursos decorrentes da cobrança de Comissão de Concessão de Aval (CCA), a ser efetuada pelo gestor do fundo, em cada operação de crédito rural, pela complementação da garantia prestada e pelo resultado da aplicação financeira dos recursos do fundo. A recuperação de crédito de operações cobertas com o aval do fundo e a reversão de saldos não aplicados, entre outros recursos, também constituirão o Fundo de Aval para Proteção ao Crédito Rural.
A proposta estabelece ainda que o volume máximo de operações a terem o risco garantido, os níveis máximos relativos à cobertura de garantia a serem praticados nos financiamentos, os níveis mínimos de participação das instituições financeiras no risco dos financiamentos, os percentuais da CCA, as condições de efetivação da concessão de aval pelo FAPCR, os critérios de enquadramento dos beneficiários e as demais normas necessárias à gestão do fundo serão definidas em regulamento da lei.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) já aprovou parecer favorável ao projeto. Agora a matéria está em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa.
16/09/2008
Agência Senado
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