Jereissati recomenda o voto contra e diz que matéria é casuística



Mesmo reconhecendo o esforço do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para minimizar os efeitos do projeto de lei de conversão relativo à medida provisória (MP) que modifica a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) recomendou nesta quarta-feira (28) o voto contra a matéria, por considerá-la casuística.

Em sua opinião, a MP é um exemplo de como não se deve legislar sobre tributos, pois em vez de simplificar, cria mecanismos ainda mais complexos. Para o senador, se o objetivo do governo era acabar com o imposto em cascata, não conseguiu. Além disso, aumentou sua complexidade, disse, citando o caso de, para um único imposto, o projeto indicar seis tipos diferentes de contribuintes.

O senador lembrou que a MP sobre a Cofins enviada pelo governo no final do ano passado quebrava o acordo de não aumentar a carga tributária que praticamente inviabilizava alguns setores da economia. Para Jereissati, sociedade organizada forçou uma mudança que minimizou esses efeitos, mas a nova MP ainda pode provocar sonegação e impedir o crescimento do país.



28/04/2004

Agência Senado


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