Paim anuncia que Tasso Jereissati será o relator da PEC que acaba com voto secreto



O senador Paulo Paim (PT-RS) comunicou ao Plenário, nesta sexta-feira (14), que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), designou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 50/06) que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso Nacional. Paim, autor da PEC, disse que, conforme promessa de Maciel, a proposta poderá começar a ser discutida já na próxima semana.

Segundo Paim, também o senador Jereissati, em conversa por telefone na manhã desta sexta-feira, se mostrou interessado em começar a conversar com os senadores a partir da próxima semana com a finalidade de agilizar a votação da proposta. Paim disse estar confiante na apresentação de um relatório eficiente.

- Fiquei satisfeito com a seriedade do senador Tasso Jereissati em relação à questão pública - afirmou.

Paim reconheceu que a PEC é polêmica, uma vez que visa a proibir o voto secreto em todas as situações - veto presidencial, dirigentes das agências reguladoras, afastamento de parlamentares, impeachment do presidente da República, entre outras. Observou, no entanto, que o voto aberto vai contribuir para a transparência do Congresso diante da sociedade. Na opinião de Paim, voto secreto é uma instituição que lembra a repressão, na qual os parlamentares precisam ser protegidos. Ele ressaltou que o Brasil vive um momento de plena democracia, em que não cabe mais votação secreta, e cada parlamentar deve assumir a responsabilidade de seu voto.

- Estou há 21 anos no Congresso. Se o voto secreto acabar, esta será a maior conquista de que terei participado nesta Casa, em nome da transparência e em nome do povo brasileiro - disse.



14/09/2007

Agência Senado


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