João Alberto: Congresso não aceitará mínimo abaixo de R$ 240,00
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), afirmou nesta terça-feira (23) que o Congresso não aceitará um salário mínimo abaixo de R$ 240,00 a partir de abril próximo. Os jornais vêm noticiando que o presidente da República irá vetar o artigo da LDO que prevê recursos para elevar o mínimo de R$ R$ 200,00 para R$ 240,00.
O projeto da LDO modificado pelo Congresso, e que deve ser sancionado com vetos nesta semana pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, aumenta de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões a reserva de contingência do Orçamento da União para 2003. Parte deste dinheiro, conforme acordo feito pelos líderes partidários, será destinada ao aumento de 20% do salário mínimo, hoje fixado em R$ 200,00.
- O presidente da República tem todo direito de vetar o aumento da reserva de contingência, mas os deputados e os senadores podem derrubar o veto, para garantir o salário mínimo de R$ 240 reais - alertou João Alberto.
O senador lembrou que o líder do governo na Comissão Mista de Orçamentos , deputado Ricardo Barros (PPB-PR), não disse que o presidente vetaria o aumento da verba para o salário mínimo. "Os líderes da base do governo, inclusive do PSDB, decidiram aumentar a reserva de contingência para bancar o aumento do mínimo", lembrou João Alberto.
- Se fizer o veto, o presidente da República estará abrindo um brecha profunda em sua relação com o Congresso. Ele cumpre seu dever ao demonstrar que o governo não abre mão da sua responsabilidade fiscal. No entanto, os parlamentares entendem que não é mais suportável um salário mínimo tão baixo - sustentou.
João Alberto Souza observou que o Congresso terá oportunidade de debater o salário mínimo do ano que vem neste segundo semestre, durante a discussão do projeto do orçamento da União propriamente dito. "Quando o Congresso votar o orçamento de 2003, o Brasil já terá eleito o novo presidente. É com ele que o Congresso irá se entender sobre salário mínimo. Por isso, acho lamentável que o presidente Fernando Henrique vete agora a parte da LDO que destina dinheiro para o aumento do salário mínimo", disse.
24/07/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
João Alberto: Congresso não aceitará mínimo abaixo de R$ 240,00
João Alberto: Congresso pode derrubar veto ao mínimo de R$ 240,00
João Alberto: Congresso pode derrubar veto ao mínimo de R$ 240,00
JOÃO ALBERTO TEM DÚVIDAS SOBRE IMPOSTO MÍNIMO DE 1%
João Alberto quer estabelecer já valor do salário mínimo de 2004
João Alberto: mudanças no Orçamento terão que ser discutidas com o Congresso