JOÃO ALBERTO TEM DÚVIDAS SOBRE IMPOSTO MÍNIMO DE 1%
O relator da CPI do Sistema Financeiro, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), disse nesta segunda-feira (dia 24) em entrevista à imprensa que tem dúvidas sobre a viabilidade de um imposto mínimo de 1% sobre o faturamento das empresas, como sugeriu na última quinta-feira (dia 20) o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, em depoimento à comissão de inquérito.- O problema é que toda empresa faria de tudo para pagar apenas esse 1%, o que pode levar a uma queda na arrecadação geral - afirmou João alberto.De todas as sugestões feitas por Everardo Maciel, o relator encampa totalmente a proposta de se cobrarem os mesmos impostos para brasileiros ou estrangeiros que invistam em fundos de investimentos. "Não tem sentido o brasileiro pagar 20% de imposto ao aplicar nos fundos de renda fixa, enquanto o investidor estrangeiro nada paga", assinalou o senador João Alberto.O depoimento do secretário da Receita, na opinião de João Alberto, "criou um clima favorável" a uma rediscussão do sigilo bancário no país. O senador não sabe se proporá em seu relatório final alguma mudança legislativa sobre o sigilo, mas pretende colocar em discussão, na CPI, um projeto de lei para limitar a 90 dias a validade das liminares concedidas por juízes no caso de pagamento de impostos. "O secretário mostrou que existe uma indústria de liminares no Brasil com o propósito de adiar indefinidamente o pagamento de impostos", afirmou.O senador disse que pretende propor, em seu relatório final, "um projeto global" sobre a área tributária e de fiscalização. Confirmou ainda que apresentará, até o final deste mês, um relatório parcial sobre a venda de dólares pelo Banco Central, a preços favorecidos, aos bancos Marka e FonteCindam. "Já estou trabalhando neste relatório", ressaltou.
24/05/1999
Agência Senado
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