JOÃO ALBERTO DIZ QUE STF ESTÁ REAGINDO À CPI DO JUDICIÁRIO
As liminares concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo as decisões da CPI do sistema financeiro, são uma reação do tribunal às investigações que vêm sendo conduzidas pela CPI do Judiciário, afirmou, nesta quinta-feira (dia 24), o relator da comissão dos bancos, senador João Alberto (PMDB-MA). O senador disse estranhar o fato de o tribunal suspender a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de pessoas investigadas pela comissão, pois esse é um instrumento poderoso e importante para a apuração dos fatos, e sempre foi utilizado pelas CPIs.- O problema do STF é com a CPI do Judiciário. As liminares representam um recado do tribunal que diz: não avancem muito, porque temos poderes aqui - afirmou o relator.O senador disse que as liminares do STF atrapalharam os trabalhos da comissão e impediram a conclusão do relatório preliminar, que faria recomendações ao Ministério Público a partir das investigações sobre a venda de dólares pelo Banco Central, a preços abaixo dos de mercado, aos bancos Marka e FonteCindam, durante a desvalorização cambial, em janeiro. Com a suspensão da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos controladores dos bancos e do ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, a CPI não poderia citar, no relatório, as informações obtidas nessas investigações, disse João Alberto. Por esse motivo, a conclusão do relatório foi suspensa e deverá haver somente um relatório final, segundo informou o senador, na conclusão dos trabalhos da comissão, em agosto.Mesmo assim, João Alberto teme que outras liminares possam ser concedidas pelo STF, impedindo novas investigações da comissão, que já está tomando depoimentos para analisar o caso da Encol e o Proer, o programa governamental de reestruturação do sistema financeiro. Quanto à decisão da CPI, de continuar os trabalhos apesar das liminares do STF (ver matéria), o senador achou a mais acertada. Ele informou que há uma série de requerimentos de senadores da comissão para que sejam chamadas a depor pessoas ligadas ao Banco do Brasil, com vistas às investigações sobre empréstimos concedidos pelo BB à construtora Encol. Há ainda um requerimento do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) solicitando informações do BC sobre papéis da dívida externa brasileira, com valor de face de US$ 1,2 bilhão, que teriam sido adquiridos em nome do Bamerindus.O relator da CPI disse, no entanto, que todas as investigações e depoimentos sobre a ajuda aos bancos e o Proer terão prosseguimento em agosto, após o recesso de julho do Congresso.
24/06/1999
Agência Senado
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