João Alberto quer o Congresso na fiscalização do "imposto dos combustíveis"
O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) sustentou em discurso que o Congresso deve poder fiscalizar, através do Tribunal de Contas da União, as aplicações da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), conhecida como "imposto dos combustíveis".
Ponderou que a União arrecada o imposto, repassa parte para os estados e nem sempre o dinheiro é usado na construção e recuperação de rodovias, como determina a legislação.
O senador maranhense pediu apoio para votação de uma emenda constitucional de sua autoria (PEC 70/2005) que permite o Congresso entrar nessa fiscalização. Além disso, o projeto passa a considerar crime de responsabilidade dos dirigentes do governo estadual se gastarem as verbas da Cide de forma incorreta.
João Alberto informou que tem percorrido o interior do Maranhão e pôde constatar que as estradas maranhenses "não receberam e não recebem investimentos, não recebem consertos e não têm manutenção" há muito tempo. Afirmou que o estado das rodovias do Maranhão "é uma provocação, uma humilhação" imposta ao povo do seu estado.
- É o caso de perguntar: onde o governo do estado está aplicando esses recursos? O que o governador está fazendo com a verba resultante da Cide? - questionou o senador do Maranhão.
10/05/2006
Agência Senado
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