João Batista Motta quer mais recursos para municípios
O senador João Batista Mota (PPS-ES) defendeu nesta quinta-feira (24) o aumento do percentual de 25% para 50% dos recursos arrecadados pelos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obrigatoriamente destinados aos municípios. Ele chamou a atenção dos demais senadores para a proposta de reforma tributária que está tramitando na Câmara dos Deputados e a intenção manifestada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de desconstitucionalizar esta participação dos municípios na arrecadação do ICMS.
- O ministro Palocci quer que a parte dos municípios seja regulamentada através de lei complementar - afirmou.
João Batista Mota alertou para a queda na arrecadação dos municípios, que estaria levando as cidades pequenas a estado de insolvência, e lembrou também que as realidades são diferentes entre os estados.
- Essa desconstitucionalização seria uma tragédia para os interesses dos municípios pobres - frisou.
Para o senador, só existe uma solução: preservar os direitos constitucionais dos municípios, aumentar o percentual do ICMS de 25% para 50% e deixar para as assembléias legislativas estaduais a responsabilidade de estabelecer os critérios para a distribuição dos recursos entre os municípios.
24/07/2003
Agência Senado
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