João Capiberibe avalia resultados da lei da transparência no Brasil
O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou em Plenário, nesta quarta-feira (15), um balanço dos avanços no combate à corrupção na administração pública no Brasil alcançados após a entrada em vigor, em 2009, da Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência.
Citando dados de reportagens publicadas pelo jornal O Globo, Capiberibe observou que mesmo após quase quatro anos de vigência da Lei da Transparência, de sua autoria, as prefeituras de várias capitais brasileiras ainda não disponibilizam para os munícipes informações completas sobre a sua execução orçamentária.
De acordo com o parlamentar, prefeituras, como por exemplo, as de Salvador e Belo Horizonte estariam entre as que não estão cumprindo adequadamente a Lei da Transparência. A Prefeitura de São Paulo, segundo ele, seria uma das poucas que se adequaram à lei desde a sua publicação.
Em seu pronunciamento, João Capiberibe lembrou ainda que no próximo dia 27 de maio, data do aniversário de quatro anos da Lei da Transparência, expira o prazo para as prefeituras de municípios com menos de 50 mil habitantes se adequarem à lei, passando a divulgar pela internet todas as despesas e receitas.
Na avaliação do senador, uma das maiores contribuições dadas pela lei foi a possibilidade de identificação antecipada de processos de compras superfaturadas por órgãos públicos.
— Essa é uma função fundamental da Lei da Transparência: não deixar que o fato ocorra. Temos já vários exemplos de compras que foram canceladas e não ocorreram em razão da exigência de publicidade trazida pela lei — disse ele, destacando a importância da participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos.
15/05/2013
Agência Senado
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