João Luiz estima que emendas irão viabilizar o projeto dos depósitos judiciais
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Luiz Vargas (PDT), confia que a emenda de sua autoria que desvia recursos do caixa único do Estado para aplicar em fundos de sustentação de áreas deprimidas vai ajudar a corrigir o projeto de lei 53/2001 do Judiciário que institui o Sistema de Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais.
O deputado estima que outras emendas poderão contribuir para a viabilização da proposta que, na sua opinião, será aprovada amanhã (14/8).
A emenda do deputado João Luiz prevê que os depósitos re4passados para a conta do Estado não integrarão o caixa único, mas irão para o Fundo Estadual de Saúde, o Fundo Estadual de Segurança Pública, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), o Fundo Estadual de Sanidade Animal e o Fundo de Reaparelhamento de Estradas.
08/13/2001
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