Projeto dos depósitos judiciais é aprovado com duas emendas
A Assembléia Legislativa aprovou, com diferença de um voto (18 a 17), o projeto do Poder Judiciário que institui o Sistema de Gerenciamento para os Depósitos Judiciais.
Uma emenda da bancada do PMDB excluiu o artigo que previa a destinação dos depósitos judiciais originários de tributos para o caixa único do Estado. A mesma emenda garante ao Judiciário a utilização de 90% dos rendimentos das aplicações das contas judiciais para fins de reaparelhamento do Poder.
A segunda emenda aprovada é de autoria do deputado Iradir Pietroski, do PTB. Ela propõe que parte dos recursos destinados ao Judiciário sejam utilizados para o pagamento de advogados que atuam no Interior onde não há defensores públicos.
08/14/2001
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