Comissões debatem projeto dos depósitos judiciais
As Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle realizam amanhã, às 14h, audiência pública com representantes da OAB/RS e do Poder Judiciário para tratar do projeto que institui o gerenciamento dos depósitos judiciais. As comissões, presididas pelos deputados João Luiz Vargas (PDT) e Berfran Rosado (PMDB), respectivamente, pretendem ouvir os argumentos das instituições para encaminhar posição no dia 14, quando o projeto deverá ser votado.
A OAB/RS vai reafirmar sua posição contrária ao projeto e pretende sugerir que o resultado das aplicações no mercado financeiro seja destinado as partes envolvidas nas ações judiciais. A Ordem também vai sugerir que antes da aplicação dos recursos no mercado, seja feito pesquisa para identificar qual a melhor oferta de rendimento.
O projeto que institui o gerenciamento dos depósitos judiciais recebeu emenda do líder da bancada do PTB, deputado Iradir Pietroski. Pela proposta, parte dos recursos dos depósitos judiciais devem ser usados para a contratação de advogados para atuar no Interior, onde não haja defensores públicos. O deputado busca apoio de todas as bancadas e da própria OAB/RS para aprovar a proposta.
08/07/2001
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