João Luiz Vargas alerta municípios sobre real repercurssão do aumento de ICMS
O deputado João Luiz está alertando a Famurs e a Uvergs de que o governo está exagerando nos números da arrecadação resultante do projeto de alteração da matriz tributária para ludibriar os representantes municipais e fazê-los pressionar os deputados para a aprovação do projeto. Em ofício remetido aos presidentes das duas entidades, o deputado diz que “o acréscimo de arrecadação será de R$ 300 milhões e não de R$ 450 milhões como é “alardeado pelo Executivo, porque R$ 150 milhões já estão garantidos aos municípios por lei complementar federal que repara os prejuízos dos Estados e municípios referentes à Lei Kandir”.
O deputado acrescenta que “o governo tenta ludibriar os representantes municipais, cria uma confusão numérica e tenta intrigar os Municípios com os deputados da oposição que se opõem ao aumento de impostos”. Em encontro da Uvergs no dia 9 de novembro, acrescenta João Luiz, o governo divulgou documento aos vereadores insistindo nessa falsa projeção de arrecadação.
11/13/2000
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