João Luiz Vargas quer gastos respeitando orçamento deste ano
O deputado João Luiz está acrescentando à proposta da oposição para estabelecer os gastos do Estado para 2001, a sugestão de que para não ocorrer um entrave burocrático as despesas empenhadas em janeiro de 2001 não poderão ultrapassar a um doze avos das despesas realizadas no exercício de 2000. “A autorização de gastos no percentual de 1/12 do Orçamento de 2000 e não da proposta do Orçamento de 2001deve ser feita porque o projeto de 2001 contem um incremento de receita ainda dependendo da apreciação do Legislativo”, explica o deputado.
Segundo o deputado, “na esfera federal, na LDO de 1999 contava esta possibilidade, porque no Executivo Federal já houve procedente de não aprovação do Orçamento no prazo legal. João Luiz afirma que não resta outro caminho a não ser aguardar a ação do Executivo cumprindo a determinação do Supremo Tribunal Federal sobre o Orçamento do Judicário e a correção da receita do Orçamento do Executivo onde tem previsão de receita de R$ 450 milhões por conta da aprovação de projeto de lei que não foi apreciado ainda pelo Legislativo.
A Assembléia Legislativa, conforme o deputado, ao discutir a proposta dos deputados de oposição de autorizar previamente o Executivo a efetuar despesas a partir de janeiro de 2001 sem aprovação do Orçamento estão contribuindo numa espécie de “medida cautelar” e estão tentando impedir o engessamento do Estado no próximo exercício.
11/07/2000
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