João Ribeiro pede cumprimento da legislação dos planos de saúde
Ao informar que pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) revelou que os principais planos de saúde do país não cumprem integralmente a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde, o senador João Ribeiro (PFL-TO) pediu ao governo federal que tome providências para garantir o direito dos usuários destes serviços.
Segundo o senador pelo Tocantins, num universo de 16 itens o Idec constatou desrespeitos à legislação que variam entre 32% e 50% dos casos analisados. A pesquisa abrangeu a contratação, vigência e cancelamento dos convênios médicos. Estes procedimentos foram testados através de ligações telefônicas e em situações reais de atendimento vivenciadas pelos técnicos do Idec. Os resultados foram classificados como -muito ruins- e -preocupantes-.
- Um dos casos registrados foi o de uma senhora de 86 anos de idade, portadora de artrose, a quem foi negado atendimento pelo plano de saúde, sob a alegação de inadimplência por período inferior a 60 dias, quando a operadora teria obrigação de oferecer tal cobertura - afirmou João Ribeiro.
O senador pelo Tocantins também leu nota assinada pelo senador Edison Lobão (PFL-MA) cumprimentando o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) por sua participação no programa Domingo Legal, do SBT. Na ocasião, Crivella interpretou a Canção do Congresso, música sua em parceria com Carlos Colla.
24/11/2003
Agência Senado
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