João Ribeiro quer rever toda a legislação e a regulação da telefonia
O senador João Ribeiro (PFL-TO) defendeu nesta terça-feira (4) uma total revisão do sistema regulatório e da legislação das telecomunicações no Brasil porque, segundo ele, a expectativa gerada pela privatização resultou em uma grande frustração, pela ineficiência da agência reguladora do setor, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e pela omissão do governo federal.
- Gostaria de ver essa matéria sendo rediscutida aqui no Senado Federal, no Plenário e nas comissões apropriadas - disse.
Para João Ribeiro, o foco na legislação deve ser o aperfeiçoamento do atendimento ao usuário. -Depois de início promissor, os serviços se deterioraram, o atendimento ao público piorou, vieram então os aumentos abusivos de tarifas, que levaram à inadimplência e aos cortes no serviço, e o abuso que é a inclusão do nome dos consumidores inadimplentes nos cadastros de restrição ao crédito-, afirmou o senador.
Ribeiro informou que vai apresentar projeto de lei para proibir o uso de dados cadastrais de terceiros por pessoas físicas e jurídicas, a fim de impedir abusos como os que estão sendo cometidos pelas telefônicas. O senador disse que, ainda mais grave do que o descompasso entre os preços das tarifas e a má qualidade dos serviços, é a baixa qualidade do atendimento, tanto na operação do serviço quanto no encaminhamento dos problemas junto aos escritórios das concessionárias.
04/11/2003
Agência Senado
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