João Ribeiro volta a defender aprovação do Estatuto dos Garimpeiros
O senador João Ribeiro (PFL-TO) voltou nesta terça-feira (11) a conclamar os demais senadores a se mobilizarem pela deliberação urgente do projeto (PLS 2.844/97) que trata do Estatuto dos Garimpeiros. Ele informou que a proposta, de autoria do então senador João França, aguarda votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o senador, o estatuto corrigirá na prática "uma grande injustiça" causada pela atual legislação, que beneficiaria muito mais diretamente os empreendimentos de mineração realizados por empresas e teria levado ao não aproveitamento dos chamados "garimpeiros de origem".
Neste sentido, João Ribeiro defendeu que neste momento é preciso apoiar as reivindicações da Associação dos Garimpeiros de Serra Pelada do Estado do Tocantins, que luta, em conjunto com outras entidades representativas, para ver os créditos não pagos oriundos de Serra Pelada efetivamente quitados pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Para que os resultados financeiros não sejam entregues a quem não tem efetivo direito, o senador recomendou que seja realizado um recadastramento, nas regiões de Araguaína (TO), Imperatriz (MA) e Marabá (PA), dos garimpeiros que comprovadamente estiveram em Serra Pelada desde o começo da lavra. De acordo com o parlamentar, os chamados "garimpeiros de origem" não ultrapassam 45 mil.
- Esse levantamento deverá ser realizado com base no Certificado de Matrícula de Garimpeiro que foi emitido, até outubro de 1985, pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda - afirmou João Ribeiro.
11/05/2004
Agência Senado
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