Flexa Ribeiro volta a defender uso do Fistel para financiar bloqueio de celulares em presídios
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do projeto de lei que determina o bloqueio do sinal de celulares em presídios, voltou a defender que os custos de instalação dos bloqueadores sejam pagos pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), e não pelas empresas de telefonia celular. Ele afirmou nesta quinta-feira (21) que esse ponto - o qual modifica o texto original da proposta - constará do relatório que apresentará na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
Flexa Ribeiro tem argumentado que, se forem obrigadas a implantar os bloqueadores, as operadoras de telefonia celular vão repassar os custos aos consumidores. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), no entanto, apresentou em maio voto em separado para restabelecer o texto original do projeto de lei (PLS 137/06), de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA).
Na ocasião, Demóstenes, que foi relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), havia dito que, "na contramão do processo, o relatório do senador Flexa Ribeiro tira a obrigação das empresas telefônicas e a transfere para o Estado, ao prever que um fundo público financiará a instalação, o custeio, a manutenção e a adequação tecnológica dos bloqueadores de celulares".
- Quem tem de pagar são as empresas - frisou ele em entrevista à Agência Senado nesta quinta-feira.
Já Flexa Ribeiro declarou, também em entrevista à Agência Senado, que o Fistel arrecadará em 2007 cerca de R$ 2,15 bilhões, mas que a maior parte desses recursos não serão utilizados neste ano. Segundo ele, o orçamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê o uso de R$ 350 milhões desse fundo em 2007.
- Ou seja, haverá um excedente de R$ 1,8 bilhões no Fistel - destacou ele.
Flexa Ribeiro ressaltou que os recursos desse fundo seriam utilizados "uma única vez", apenas para os presídios já existentes, pois os novos presídios já seriam instalados com os respectivos sistemas de bloqueio.
O presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), senador Marconi Perillo (PSDB-GO) anunciou que o projeto de lei poderá ser votado no dia 4 de julho. A proposta tramita nesse colegiado em caráter terminativo.
21/06/2007
Agência Senado
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